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18 legisladores dos EUA exigem sanções a empresas estrangeiras de vigilância

O pedido foi feito numa carta enviada ao Departamento do Tesouro e ao Departamento de Estado, exigindo sanções Global Magnitsky ao NSO Group e três outras empresas de vigilância

15/12/2021

18 legisladores dos EUA exigem sanções a empresas estrangeiras de vigilância

Um grupo de legisladores norte-americanos está a pedir ao Departamento do Tesouro e ao Departamento de Estado que apliquem sanções ao israelita NSO Group e três outras empresas de vigilância estrangeiras, avança a Reuters, que teve acesso à carta enviada pelo grupo. Em causa está a alegada colaboração das empresas com governos autoritários. Nesse sentido, os legisladores pedem sanções Global Magnitsky, punindo abusos de direitos humanos através do congelamento de contas bancárias e proibindo viagens para território norte-americano. 

Os legisladores pedem, ainda, sanções a altos executivos da empresa de spyware NSO, à empresa de cibersegurança dos Emirados Árabes Unidos DarkMatter e às empresas europeias Nexa Technologies e Trovicor. A carta, assinada pelo presidente do Comité de Finanças do Senado, Ron Wyden, pelo presidente do Comité de Inteligência da Câmara dos Representantes, Adam Schiff, e por outros 16 legisladores democratas, cita relatórios sobre a indústria e um artigo recente da Reuters que afirma que o spyware Pegasus do NSO foi utilizado contra funcionários do Departamento de Estado no Uganda.

Ao aplicar as sanções, as empresas deixam de contar com o apoio norte-americano, cujo financiamento inviabiliza a indústria de spyware. "Para puni-los significativamente e enviar um sinal claro para a indústria de tecnologia de vigilância, o governo dos EUA deve aplicar sanções financeiras", escreveram. Além disso, a carta diz que as empresas facilitaram o "desaparecimento, tortura e assassinato de ativistas e jornalistas dos direitos humanos", ao venderam “os seus serviços a regimes autoritários com longos registos de violações dos direitos humanos, dando vastos poderes de espionagem aos tiranos", disse Ron Wyden à Reuters. 

É de notar que, em novembro, o Departamento de Comércio colocou o NSO Group na chamada lista negra, proibindo os fornecedores dos EUA de venderem software ou serviços ao fabricante de spyware israelita sem obter uma autorização especial. Mais, a Apple processou, também no mês passado, o NSO, alegando terem invadido o software instalado em iPhones. 


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