Congresso dos EUA enfrenta corrida contra o tempo para reformular as regulamentações de cibersegurança

Clay Higgins o deputado republicano, da Louisiana nos Estados Unidos da América (EUA), apresentou um projeto de lei que tem como objetivo resolver a complexidade da legislação existente no que se refere à matéria de cibersegurança, mantendo viva a proposta bipartidária que já havia sido aprovada no Senado em julho, com um apoio esmagador de 14 votos a 1.

A medida foi bem recebida por especialistas e recebeu apoio total do governo de Joe Biden, que argumenta que as regulamentações atuais são redundantes e, em muitos casos, contraproducentes para a segurança digital do país.

O projeto de Clay Higgins complementa a legislação já discutida no Senado e visa criar uma comissão sob a liderança do Deputy National Cyber Director, que seria responsável por harmonizar os requisitos de cibersegurança impostos a empresas pelo governo federal. A proposta ganhou o apoio de figuras-chave, como Harry Coker, advogado e especialista em cibersegurança dos EUA, que alertou que a sobrecarga regulatória prejudica a capacidade das empresas de mitigar riscos. “Requisitos duplicados (...) podem, perversamente, resultar em piores resultados de cibersegurança”, afirmou Harry Coker, destacando o impacto negativo da conformidade excessiva.

No entanto, o tempo está a esgotar-se. Com o Congresso a aproximar-se do fim do seu mandato de 2024, o projeto de lei ainda precisa de passar pelas comissões do Congresso dos EUA e pelo plenário da Câmara antes de se tornar lei. O cenário legislativo apertado é agravado pela iminente mudança política, com o presidente eleito Donald Trump a assumir o cargo em janeiro. Isso poderia alterar a prioridade das regulamentações de cibersegurança e adiar a aprovação da lei para 2025, caso o projeto não seja aprovado a tempo.

Embora os líderes republicanos tenham sinalizado que poderão adiar a questão para o próximo ano, o tema continua a ser uma das poucas áreas em que existe um consenso bipartidário, com o apoio de membros de diferentes espectros políticos.

Nicholas Leiserson, Assistant National Cyber Director for Cyber Policy and Programs, expressou a sua esperança de que a legislação seja aprovada antes do fim do ano, destacando que a harmonização das políticas de cibersegurança representa uma forma de melhorar a cibersegurança com um custo reduzido. No entanto, se o projeto não avançar, os defensores terão de esperar pela próxima administração para tentar novamente.