União Europeia propõe legislação para criptomoedas para travar cibercrime

A Comissão Europeia apresentou novas propostas legislativas com o objetivo de fortalecer as regras de combate ao branqueamento de capitais e o financiamento de terrorismo para combater o crime financeiro.

Um elemento-chave destas propostas inclui mudanças para tornar as transferências de ativos criptográficos – como criptomoedas – mais rastreáveis e seguras, o que irá forçar as empresas a recolher detalhes sobre destinatários e remetentes e proibindo a utilização de carteiras de criptomoedas anónimas.

“Neste momento, apenas certas categorias de fornecedores de serviços de cripto ativos estão incluídas sob as regras da UE para combate ao branqueamento de capitais e financiamento de terrorismo. Estas alterações vão garantir a rastreabilidade total das transferências de cripto ativos, como Bitcoin, e vão permitir a prevenção e deteção da sua possível utilização para lavagem de dinheiro ou financiamento de terrorismo”, explica a Comissão Europeia, em comunicado.

Ao órgão de comunicação online CSO, Martha Bennet, VP e principal analista da Forrester, explica que a União Europeia espera fechar “loopholes no atual regime de combate à lavagem de dinheiro ou financiamento de terrorismo”. No entanto, explica, carteiras privadas que não estejam alojadas em nenhum serviço e sejam detidas pelos utilizadores podem estar fora da proposta da União Europeia, o que abre uma brecha na proposta que deverá ser explorada pelos cibercriminosos.

Bennett acredita que qualquer impacto na redução do crime cibernético, como ransomware, será pequeno a curto prazo. “Contando que os cibercriminosos podem mover as suas moedas (como estão, misturadas ou alteradas para uma criptomoeda diferente) para uma jurisdição, ou número de jurisdições, com menos supervisão, mas com liquidez suficiente, regras como estas são um inconveniente, mas não um travão”, indica.