Europol alerta para falhas na análise forense digital

As autoridades policiais da União Europeia enfrentam limitações crescentes na recolha, análise e validação de provas digitais, numa altura em que a evolução tecnológica ultrapassa a capacidade de resposta das ferramentas e dos recursos disponíveis. O alerta consta do relatório Digital Forensics: Gap Analysis, elaborado pela Europol em cooperação com a Comissão Europeia.

O documento identifica problemas estruturais na investigação forense digital, incluindo a fragmentação das ferramentas, a ausência de formatos de dados normalizados, os custos elevados das soluções comerciais e a escassez de profissionais especializados. Estas limitações dificultam a cooperação entre Estados-Membros e podem comprometer a utilização de provas digitais em processos judiciais.

A análise resulta de consultas, reuniões e inquéritos realizados junto de diferentes intervenientes, incluindo especialistas do Centro Europeu da Cibercriminalidade (EC3) da Europol, complementados por documentação técnica e investigação científica.

Dependência tecnológica e falta de interoperabilidade

Segundo a Europol, as empresas europeias representam uma parcela relativamente reduzida do mercado de ferramentas comerciais de análise forense digital, apesar de disponibilizarem soluções geralmente mais económicas. A cobertura limitada de dispositivos e tecnologias contribui para a dependência de fornecedores externos à União Europeia.

O problema é particularmente evidente na investigação de transações com criptomoedas, onde o mercado é dominado por empresas norte-americanas. O relatório alerta que esta dependência levanta questões de soberania tecnológica, uma vez que informações sensíveis das investigações são partilhadas com fornecedores externos.

Os custos de licenciamento representam outra dificuldade: a Europol antecipa aumentos significativos nos preços destas ferramentas, que poderão obrigar algumas autoridades nacionais a deixar de as utilizar.

A dependência tecnológica tem também consequências judiciais, com o relatório a destacar dois casos recentes em França em que os processos foram arquivados por falta de provas fiáveis, associada a dificuldades na interpretação dos resultados produzidos por ferramentas comerciais de análise de criptomoedas.

Muitas soluções utilizam formatos proprietários que impedem a transferência direta de informação entre ferramentas, obrigando os investigadores a realizar operações adicionais de preparação e conversão dos dados.

Cloud e IoT dificultam recolha de provas

Nos serviços cloud, os dados podem estar distribuídos por diferentes localizações e jurisdições, enquanto os investigadores dependem dos fornecedores para aceder à informação. A impossibilidade de obter imagens completas dos sistemas ou determinados registos dificulta a preservação das provas e a manutenção da cadeia.

O mesmo se verifica nos dispositivos de IoT, onde a diversidade de sistemas operativos, protocolos e arquiteturas dificulta a criação de procedimentos uniformes.

O relatório identifica ainda lacunas na investigação de veículos conectados, devido à utilização de formatos proprietários, sistemas de encriptação e armazenamento remoto de informação.

Embora existam normas internacionais para o tratamento de provas digitais, como a ISO/IEC 27037 e a ISO/IEC 27042, a Europol considera que os atuais mecanismos de normalização continuam insuficientes para responder à complexidade destes ambientes.

Inteligência Artificial exige resultados verificáveis

Outra das preocupações identificadas passa pela utilização de Inteligência Artificial (IA) na análise forense digital.

A Europol reconhece o potencial da tecnologia para automatizar tarefas, analisar grandes volumes de informação e identificar elementos relevantes para as investigações. Contudo, alerta que a sua utilização sem mecanismos adequados de controlo pode comprometer a integridade das provas e a possibilidade de reproduzir os resultados.

A análise sublinha que os sistemas de IA não devem funcionar como caixas negras onde só são conhecidos os dados introduzidos e as respostas produzidas.

A Europol defende, por isso, que todas as operações realizadas por sistemas de IA sejam documentadas, rastreáveis e, quando necessário, verificadas por investigadores humanos. A utilização destas ferramentas deve ainda respeitar o AI Act, o RGPD e as normas técnicas aplicáveis.

Europol defende resposta europeia coordenada

O relatório recomenda uma estratégia europeia assente na normalização, no desenvolvimento de ferramentas interoperáveis e no reforço da cooperação entre autoridades.

Entre as propostas destaca-se a criação de uma entidade europeia independente para testar e validar ferramentas forenses, reduzindo a duplicação de procedimentos atualmente realizados pelas diferentes autoridades nacionais.

A Europol recomenda igualmente o desenvolvimento de plataformas partilhadas, mecanismos comuns de acesso a ferramentas e programas de formação adaptados às necessidades dos investigadores, especialistas forenses e autoridades judiciais.

O documento sublinha ainda a importância de reduzir a dependência de soluções comerciais externas à UE e reforçar o investimento em ferramentas desenvolvidas na Europa.