Compliance

Reguladora da UE diz que reconhecimento facial devia ser banido

A Autoridade Europeia para a Proteção de Dados indica que o reconhecimento facial devia ser banido na Europa por ser uma "profunda intrusão não democrática" nas vida privada dos cidadãos

26/04/2021

Reguladora da UE diz que reconhecimento facial devia ser banido

Segundo a Autoridade Europeia para a Proteção de Dados (EDPS, na sigla em inglês), o reconhecimento facial devia ser proibido na Europa por causa da sua "intrusão profunda e não democrática" na vida privada das pessoas.

Os comentários foram feitos dias depois de a Comissão Europeia ter proposto um projeto de regras que permite a utilização do reconhecimento facial para procurar crianças desaparecidas ou criminosos e em casos de ataques terroristas.

O projeto de regras, que terá de ser discutido com os países da UE e o Parlamento Europeu, é uma tentativa da Comissão de definir regras globais para a inteligência artificial, uma tecnologia dominada pela China e pelos Estados Unidos.

O órgão de vigilância da privacidade lamenta que a Comissão não tenha atendido o seu apelo anterior de proibir o reconhecimento facial em espaços públicos.

"Uma abordagem mais rígida é necessária, dado que a identificação biométrica remota, onde a IA pode contribuir para desenvolvimentos sem precedentes, apresenta riscos extremamente elevados de intrusão profunda e não democrática nas vidas privadas dos indivíduos", indica a autoridade em comunicado.

"A EDPS irá centrar-se em particular no estabelecimento de limites precisos para os instrumentos e sistemas que podem representar riscos para os direitos fundamentais à protecção de dados e à privacidade", acrescenta a Autoridade Europeia para a Proteção de Dados.

As propostas da Comissão geraram críticas de grupos de direitos civis, preocupados com as brechas que podem permitir que governos autoritários abusem da IA ​​para reprimir os direitos das pessoas.


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