Google multada em 403 milhões por tratamento de dados de localização

A Data Protection Commission (DPC) da Irlanda aplicou multas num total de 403 milhões de euros à Google Ireland por violações do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) relacionadas com o tratamento de dados de localização. A decisão resulta de uma investigação iniciada pela DPC em fevereiro de 2020, na sequência de queixas apresentadas por várias organizações europeias de defesa dos consumidores, incluindo a BEUC.

A investigação analisou o tratamento de dados de localização pela Google em três funcionalidades — Web & App Activity, Location History e Location Accuracy — entre 25 de maio de 2018, data de aplicação do RGPD, e 4 de fevereiro de 2020.

Além da sanção financeira, a autoridade irlandesa determinou que a Google tem seis meses para colocar as operações de tratamento abrangidas pela decisão em conformidade com o RGPD.

A DPC concluiu que a Google infringiu os requisitos de legalidade e equidade no tratamento dos dados de localização associados ao Web & App Activity e ao Location History. A decisão identifica igualmente incumprimentos das obrigações de transparência nas três funcionalidades analisadas, assim como problemas relacionados com o período de conservação dos dados no Web & App Activity e Location History.

No caso do Location Accuracy, a autoridade considera que a Google não conseguiu demonstrar o cumprimento das obrigações de responsabilização previstas no RGPD relativamente aos princípios de legalidade, equidade e transparência.

O Location Accuracy é uma funcionalidade do Android que permite determinar a localização de um dispositivo com maior precisão do que recorrendo apenas ao GPS e está disponível independentemente de o utilizador ter uma conta Google.

Já o Location History acompanha a localização através de dispositivos compatíveis e pode inferir locais visitados, atividades e percursos, apresentando essa informação através da Timeline do Google Maps. O Web & App Activity pode processar informação sobre a atividade nos serviços Google, incluindo histórico de navegação, pesquisas e dados de localização.

Graham Doyle, Deputy Commissioner da DPC, sublinhou em comunicado que os dados de localização podem melhorar a utilização dos serviços online, mas também permitem inferir uma quantidade significativa de informação sobre uma pessoa.

Segundo o responsável, as falhas identificadas poderiam fazer com que os utilizadores desconhecessem que a sua localização estava a ser utilizada, por exemplo, para influenciar a publicidade apresentada ou inferir os seus interesses. “A conservação dos dados de localização dos utilizadores durante mais tempo do que o necessário agravou esta perda de controlo”, acrescenta Graham Doyle.

A decisão foi adotada pela DPC enquanto autoridade de controlo principal da Google na União Europeia, tendo contado com a cooperação de outras autoridades europeias de proteção de dados. A autoridade irlandesa deverá publicar posteriormente a decisão integral.