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Diretor da NSA incentiva renovação de poderes de agências de espionagem

Paul Nakasone abriu a discussão sobre o Foreign Intelligence Surveillance Act, que deverá terminar no fim do ano

16/01/2023

Diretor da NSA incentiva renovação de poderes de agências de espionagem

O diretor da NSA, Paul Nakasone, urgiu o Congresso a renovar os poderes das agências de espionagem para vigiar e examinar as comunicações, dizendo que eram cruciais para parar o terrorismo, ciberataques e outras ameaças. As notas do diretor abriram o debate sobre o Foreign Intelligence Surveillance Act, que deverão terminar no fim do ano. 

É de notar que o consenso bipartidário a favor de poderes de vigilância alargados  nos anos seguintes ao 11 de setembro criaram algum ceticismo, especialmente entre republicanos, que acreditam que os poderes foram utilizados pelas agências para interferir nas eleições. Assim, a maioria republicana na Câmara dos Representantes já formou um painel sobre a “militarização do governo federal”, enquanto os democratas insistem em mais restrições à vigilância sem mandato.

A NSA e a outras agências de espionagem utilizam as autoridades abrangidas pela Section 702 da FISA para recolher grandes quantidades de comunicações estrangeiras, resultando, também, na recolha acidental de emails e chamadas de norte-americanos. A lei proíbe que as agências visem os cidadãos e exige que o FBI lance uma ordem judicial para aceder às comunicações dos norte-americanos. 

O diretor da NSA argumentou que a lei “desempenha um papel de destaque na proteção da nação” e gera “algumas das informações mais valiosas do governo dos EUA sobre os nossos alvos mais desafiantes”. O responsável deu vários exemplos desse trabalho, como a descoberta de tentativas de roubo de tecnologia dos EUA ou a prevenção de ciberataques chineses e russos. “Salvámos vidas por causa do 702”, reflete o diretor da NSA, numa reunião virtual da Privacy and Civil Liberties Oversight Board. 

Cindy Cohn, diretora executiva da Electronic Frontier Foundation, disse na reunião que “o povo americano e, de facto, as pessoas em todo o mundo perderam a capacidade de ter uma conversa privada através das redes digitais”. A secção 702 “era uma infraestrutura de monitorização em massa que sujeita as comunicações das pessoas à revisão da NSA”, completa.

Os republicanos no House Intelligence Committee e outros responsáveis pela segurança norte-americana deverão pressionar os colegas republicanos a apoiar uma renovação este ano, acompanhada de mudanças ainda não especificadas.


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