Negociações finais do tratado da ONU sobre cibercrimes estão a decorrer

O projeto do tratado internacional de combate ao cibercrime está na reta final das negociações pela parte dos delegados da Organização das Nações Unidas (ONU), que estão a decorrer em Manhattan, Nova York, ao longo desta semana e da próxima.

As fontes do Recorded Future News confessam não ter grandes expectativas para a ambição do texto, mas consideram uma vitória se conseguirem uma votação na Assembleia Geral no próximo ano.

A necessidade de criar uma convenção internacional para combater crimes cibernéticos passa sobretudo pela escassez de instrumentos internacionais multilaterais que permitam às autoridades aplicar a lei no estrangeiro neste tipo de casos criminais. Para além disto, é raro as vítimas e os cibercriminosos aparecerem nas mesmas jurisdições, ao contrário dos crimes tradicionais.

A aplicação do tratado é o desafio principal por enfrentar, particularmente em casos de cibercriminosos baseados na Federação Russa, conhecida por constitucionalmente não extraditar os seus cidadãos e raramente interferir em casos de indivíduos acusados de crimes no Ocidente.

Os diplomatas do Paquistão e do Irão, por sua vez, querem que o tratado da ONU reconheça os insultos religiosos como um cibercrime, algo que foi alvo de contestação.

A primeira convenção internacional sobre o cibercrime foi assinada em Budapeste em 2001.
No entanto, esta não era um tratado da ONU, nem foi adotada por países como a China, a Rússia, a Índia ou o Brasil. Neste sentido, as fontes diplomáticas dizem que o novo tratado funciona como um documento político que promoverá a cooperação e facilitará a aplicação da lei em situações que envolvem os países que não participaram na Convenção de Budapeste.

Em maio de 2021, a ONU aprovou uma resolução para dar início ao processo de elaboração de um novo tratado internacional “sobre o combate à utilização de tecnologias de informação e comunicação para fins criminosos”, que deverá ser votado na Assembleia Geral até setembro de 2024.

Até agora, o presidente da comissão responsável pelo desenvolvimento do projeto do tratado mostra-se orientado para o consenso, dizem as fontes diplomáticas, não havendo ainda um profundo desacordo entre as delegações capaz de colocar em causa o sucesso da convenção. No entanto, restam ainda vários dias de negociação pela frente.