Senadores dos EUA propõem proibição do uso de IA estrangeira em agências federais

Dois senadores norte-americanos apresentaram um projeto de lei que pretende proibir as agências federais de utilizarem ferramentas de inteligência artificial desenvolvidas por empresas sediadas em países considerados “adversários estrangeiros”. A medida inclui a criação de uma lista federal de plataformas banidas e surge em plena discussão sobre o impacto de sistemas como o DeepSeek, desenvolvido na China.

A designada Lei de IA Sem Adversários é promovida por Rick Scott, senador republicano da Florida, e Gary Peters, democrata do Michigan, e propõe abranger empresas oriundas da China, Rússia, Irão e Coreia do Norte. A legislação foi anunciada esta quarta-feira e é acompanhada por um projeto equivalente apresentado na Câmara dos Representantes.

O DeepSeek, uma ferramenta de IA chinesa, está no centro das preocupações. De acordo com fontes oficiais citadas pela Reuters, esta plataforma está a ser utilizada por militares chineses e terá fornecido dados dos seus utilizadores ao governo do país. A revelação contribuiu para o aumento da pressão política sobre a utilização destas tecnologias por instituições públicas dos EUA.

Na quinta-feira, surgiram relatos de que um funcionário do Departamento de Agricultura dos EUA tentou aceder ao DeepSeek a partir do local de trabalho, sem sucesso. O acesso foi automaticamente bloqueado, sinalizando que já há mecanismos de controlo em funcionamento em algumas entidades federais.

A proposta legislativa prevê exceções limitadas: ferramentas desenvolvidas por adversários estrangeiros poderão ser utilizadas apenas para fins de investigação e teste, mediante autorização documentada e notificação obrigatória ao Congresso. A lista de plataformas proibidas seria revista e atualizada de seis em seis meses.

O senador Gary Peters justificou a iniciativa como uma medida preventiva e, assegura que, “a legislação foi desenhada para proteger os sistemas do governo dos EUA da IA desenvolvida por adversários estrangeiros que podem comprometer a nossa segurança nacional ou colocar em risco os dados pessoais dos americanos”.

“Existem provas claras de que a China está a aceder aos dados de cidadãos dos EUA através de sistemas de IA. É absolutamente insano permitir que qualquer agência federal use essas ferramentas”, afirma Rick Scott, revelando que o perigo já é evidente.

Desde o lançamento do DeepSeek, em janeiro deste ano, várias agências federais e estaduais nos Estados Unidos decidiram proibir proativamente a utilização da plataforma pelos seus funcionários. Em fevereiro, outro projeto de lei foi submetido à Câmara dos Representantes com o objetivo de bloquear o acesso ao DeepSeek em dispositivos federais, mas a proposta permanece estagnada em comissão.

O deputado Raja Krishnamoorthi, do Partido Democrata, apoiou a nova legislação e considerou que esta vai criar “um firewall entre a IA produzida por adversários estrangeiros e o governo dos EUA”, reiterando que estas ferramentas “não pertencem aos dispositivos do governo e certamente não devem ser confiadas aos dados do governo”.

A legislação segue a linha de anteriores restrições impostas pelas autoridades norte-americanas a software desenvolvido fora do país. Exemplo disso são as proibições já em vigor sobre o TikTok e a Kaspersky Lab, também justificadas por razões de segurança nacional. A nova proposta de lei, se aprovada, alargará significativamente esse tipo de restrição ao universo da inteligência artificial.