Europrivacy globaliza certificação do RGPD

O Comité Europeu para a Proteção de Dados (EDPB) aprovou duas decisões que marcam uma evolução significativa no regime de transferências internacionais de dados, ao permitir a utilização global da certificação Europrivacy e ao criar um novo mecanismo de conformidade ao abrigo do RGPD.

A primeira decisão autoriza a aplicação da certificação Europrivacy fora da Europa. Até agora, este selo europeu de proteção de dados, previsto no artigo 42 do RGPD, estava limitado a organizações estabelecidas na União Europeia e no Espaço Económico Europeu (EEE). Com esta extensão, as empresas que se localizem em qualquer parte do mundo e que estejam sujeitas ao RGPD passam a poder utilizar este mecanismo para demonstrar a conformidade das suas atividades de tratamento de dados.

Paralelamente, o EDPB aprovou uma versão específica dos critérios Europrivacy para servir como salvaguarda adequada em transferências internacionais de dados, ao abrigo do artigo 46 do RGPD. Este avanço permite que entidades fora do EEE, enquanto importadoras de dados, comprovem o cumprimento dos requisitos europeus, desde que assumam compromissos vinculativos e executáveis.

Este novo enquadramento reforça a segurança jurídica das transferências transfronteiriças e promove maior confiança entre organizações e utilizadores, num contexto de exigências crescentes em matéria de proteção de dados.

A certificação Europrivacy, baseada em avaliações e auditorias independentes, tem sido apontada como uma ferramenta eficaz para demonstrar conformidade, reduzir riscos e simplificar processos. Empresas que já adotaram este modelo na Europa destacam benefícios como a redução de custos de compliance, o aumento da confiança e a transformação da conformidade num fator de competitividade.

Com a internacionalização, o Europrivacy passa também a permitir a extensão de avaliações a jurisdições fora da UE, o acesso a recursos de apoio à certificação e a integração num ecossistema global de prestadores de serviços especializados.