Desinformação e Resiliência Democrática

A desinformação tornou-se uma das ameaças híbridas mais insidiosas à “saúde” das democracias contemporâneas. Não se trata apenas de boatos inofensivos ou teorias marginais: a desinformação é hoje uma ferramenta ao serviço da guerra híbrida, utilizada por atores estatais e não estatais, para dividir, manipular e corroer a confiança nas instituições democráticas.

A desinformação infiltra-se onde a democracia é mais vulnerável: na opinião pública. Num ambiente digital onde as redes sociais amplificam conteúdos emocionais e sensacionalistas, factos e ficções misturam-se num caos digital que dificulta a deliberação racional. Quando milhões de pessoas partilham uma mentira, ela ganha uma força social que desafia até as instituições mais sólidas e é precisamente essa, a intenção dos promotores da desinformação, isto é, minar a coesão social, semear a desconfiança e desmobilizar a cidadania informada. Em eleições, por exemplo, notícias falsas sobre candidatos, manipulações de contexto, proliferação de deepfakes ou campanhas de difamação podem distorcer resultados, desacreditar sistemas eleitorais e até polarizar irremediavelmente o debate público.

Face a este cenário, a questão não é apenas como combater a desinformação, mas sim, como fortalecer a resiliência das democracias. Resiliência, neste contexto, não se limita à capacidade de absorver choques. Implica também a aptidão para aprender com eles, já que, uma sociedade resiliente não é imune à mentira, mas deve antes saber reconhecê-la, enfrentá-la e superá-la através da educação, do pluralismo mediático e de instituições transparentes.

A resposta europeia a este desafio tem evoluído de forma significativa. A União Europeia (UE) reconheceu cedo que a desinformação não é apenas uma questão de liberdade de expressão, mas antes uma ameaça à soberania democrática. Ao longo do tempo têm sido adotadas medidas concretas para enfrentar esta ameaça, com destaque para a criação do Plano de Ação contra a Desinformação (2018), que visou aumentar a deteção precoce, promover a cooperação entre Estados-Membros e reforçar a responsabilização das plataformas digitais.

Já em 2022, a entrada em vigor do Código de Conduta reforçado sobre a Desinformação, direcionado também a grandes plataformas como a Google, Meta e TikTok, introduziu obrigações mais rigorosas, como a transparência nos algoritmos, o combate à monetização de conteúdos falsos e a verificação por entidades independentes. Por outro lado, a Lei dos Serviços Digitais (DSA), em vigor desde 2024, estabelece deveres legais de moderação de conteúdos e gestão de riscos sistémicos, incluindo a propagação de desinformação em grande escala.

Além disso, a UE tem investido em literacia mediática e criou também equipas especializadas, como o East StratCom Task Force, responsável por monitorizar campanhas de desinformação vindas do exterior, especialmente da Rússia, e produzir relatórios regulares sobre as suas táticas e narrativas.

Contudo, estas medidas só serão eficazes se forem acompanhadas por um esforço coordenado a nível nacional e local. A primeira linha de defesa contra a desinformação continua a ser a cidadania.

A literacia mediática deve tornar-se uma prioridade transversal, desde o ensino básico até à formação contínua de adultos. Promover o pensamento crítico, capacitar para o uso ético das redes sociais e desenvolver sensibilidade para os sinais de manipulação são ferramentas essenciais para imunizar a sociedade.

Importa ainda reconhecer que a desinformação não é apenas um problema técnico, mas antes profundamente político. Alimenta-se de desigualdades, de ressentimentos e de desilusões com o funcionamento da democracia. Por isso, construir resiliência democrática passa também por fortalecê-la com ações concretas que envolvam educação, regulação, transparência e responsabilidade coletiva. No fim de contas, proteger a verdade, é proteger a liberdade.

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