Soberania Digital.pt

Trata-se da capacidade de um Estado (ou organização grande dimensão) exercer controlo sobre o seu ambiente digital - dados, infraestruturas e tecnologias - salvaguardando-o de influências e controlos externos. Assim, não preconiza o isolamento tecnológico, mas sim a promoção da autonomia estratégica, segurança e prosperidade.

Ciente da relevância do tema, a Art Resilia conduziu um estudo aprofundado sobre a soberania digital portuguesa, analisando três das suas dimensões essenciais: independência tecnológica, controlo das infraestruturas digitais críticas e cibersegurança/ciber resiliência. Para o efeito, foi utilizada uma amostra do ciberespaço português baseada em endereços IPv4 e domínios “.pt”, bem como um conjunto de informações societárias advindas de fontes abertas. Este estudo visa fomentar o debate público e apoiar estratégias que reforcem a autonomia digital do país.

Os resultados obtidos evidenciam uma dependência externa acentuada, sobretudo na vertente tecnológica. Apenas 5% da infraestrutura tecnológica que suporta a amostra está localizada em Portugal - o que significa que a grande maioria dos ativos digitais nacionais está sujeita a legislações e influências estrangeiras. Esta realidade traduz-se num risco significativo para a resiliência e segurança nas organizações, especialmente as consideradas críticas.

Contudo, foram também identificados aspetos positivos. Destaca-se assim a forte utilização de software livre (72% dos ativos expostos à Internet) o que evidencia uma grande aposta em software feito à medida que, por sua vez, aponta para uma maior autonomia sobre o mesmo. Outro aspeto positivo é a tendência favorável na localização da infraestrutura de e-mail, com 55% a operar em Portugal. Em contraste, 82,4% do software proprietário utilizado em Portugal provém fora da Europa, refletindo exposição a riscos legais e estratégicos que exigem avaliação constante e, em caso de necessidade, mitigação tendencialmente penosa.

No que respeita ao controlo das infraestruturas críticas digitais, Portugal apresenta resultados encorajadores onde a maioria das entidades responsáveis por ISPs e datacentres possuem sede e acionistas nacionais ou da UE. Ainda que exista algum capital estrangeiro, este é pouco expressivo. Relativamente aos datacentres, constatou-se uma autonomia elevada, reforçando a resiliência nacional nesta componente.

Já na cibersegurança e ciber resiliência, cerca de um terço das entidades analisadas registou fugas de informação, com o setor público a ser o mais afetado. A segurança dos serviços de e-mail - um dos serviços digitais mais relevantes para a economia - revela fragilidades estruturais, com a adoção muito reduzida de mecanismos essenciais como o DMARC(cerca de ¼ ) e o DNSSEC (menos de 3%). Esta situação expõe o ecossistema digital nacional a riscos de falsificação e manipulação. Além disso, a utilização de CDNs para proteção e performance é residual (inferior a 20%) e totalmente dependente de fornecedores norte-americanos, levando sérias questões sobre a soberania dos dados e a continuidade dos serviços.

Em síntese, o país revela bons indicadores de controle sobre infraestruturas críticas digitais e adoção de software que consiga controlar. Contudo, enfrenta fortes dependências tecnológicas externas e lacunas na cibersegurança que podem comprometer a sua autonomia digital.

Assim, aponta-se para a necessidade de uma estratégia nacional robusta e transversal para reforçar a independência no ciberespaço, evitando, contudo, o isolacionismo e/ou o retrocesso tecnológico. Uma estratégia que garanta a Portugal a prerrogativa de exercer domínio sobre os seus dados, infraestruturas digitais, tecnologias e diretrizes/processos digitais, garantindo autonomia, segurança e conformidade com suas leis e valores.

Conteúdo co-produzido pela MediaNext e pela Art Resilia